13/07/2016 09h47
Fonte: FETEMS
A tarde desta quarta-feira (6) foi de muito debate sobre um polêmico Projeto de Lei, o PL 219/2015, que está em trâmite e nas vias finais para ser votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, de preposição do deputado estadual, Lídio Lopes (PEN), que abraçou a causa do promotor estadual, Sérgio Harfouche, mentor da legislação, que ficou mais conhecida como Lei “Harfouche”.
O PL 219/2015, que dá aos diretores das escolas públicas a prerrogativa legal de arbitrar e impor punições – como limpeza de banheiros, lavar louça, pintura em cima das pichações, entre outras – aos alunos que praticarem atos de vandalismo dentro do ambiente escolar, foi o tema da Audiência Pública “Qual o papel da educação: educar ou punir?”, de preposição da bancada do Partido dos Trabalhadores, formada pelos deputados João Grandão, Pedro Kemp, Amarildo Cruz e Cabo Almi.
Na ocasião a FETEMS foi convidada para compor a mesa de debate e foi representada pela sua vice-presidenta, Sueli Veiga Melo, que também é especialista em educação e pelo presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de São Gabriel do Oeste, Onivan de Lima, mestrando em educação.
A entidade reafirmou o seu posicionamento contrário a legislação e em sua fala a vice-presidenta da FETEMS deixou claro o porquê do posicionamento. “O tema violência é uma constância em nossos debates, em nossas atividades sindicais com os nossos filiados e filiadas, já foi tema de muitas pesquisas e ações nossas nas unidades escolares, portanto não é novo para nós e o principal ponto desta questão é ser ressaltada é que este não é um problema oriundo da escola e sim da sociedade, portanto as medidas de combate dentro das unidades escolares não podem partir apenas da premissa da punição e sim da reeducação, de práticas pedagógicas debatidas amplamente com toda a comunidade escolar, que visem mudar a consciência e não colocar medo nas crianças e adolescentes, pois isso não muda o cidadão e sim o faz não fazer isso ou aquilo em determinado local apenas, ao invés de tornarmos um ser humano melhor, vamos tonar um ser humano que respeita punições imediatas”, disse.
Além disso, outra questão que causou estranhamento na FETEMS e que foi enfatizada por Sueli Veiga, é o fato de que os pais que não concordarem com a punição terão seus Programas Sociais cortados, sejam ele o Bolsa Família, ou Vale Renda e assim por diante. “Primeiramente enfatizamos que esse ponto do PL 219/2015 é discriminatório, até porque apenas 20% das famílias acessam esses programas e muitas vezes eles são a única renda, portanto a punição é apenas para os mais pobres, que não aceitam a direção escolar punindo seus filhos, enfim é uma roda-viva de preconceito, porque o projeto não diz o que vai fazer com os outros pais que não possuem dependência de programas sociais. Esse ponto pra nós foi crucial e mostra para os filhos de quem está legislação foi redigida”, afirma.
Já o presidente do Simted de São Gabriel, Onivan de Lima, enfatizou que a luta por uma educação pública justa e igual é de décadas e que não dá para um promotor ou um deputado vir com uma receita pronta e apresentar a solução sem antes fazer um amplo debate com diversos agentes da sociedade e das comunidades escolares. “A educação é a maior política pública do Brasil, cercada de legislações que vão desde a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), aos estatutos profissionais, das escolas, o da Criança e do Adolescente, entre outros e cada uma delas traz nitidamente questões que envolvem o tema aqui debatido e apontam os caminhos a serem seguidos. O que nos causa estranheza é um Projeto de Lei que visa transformar a direção escolar, o diretor, os coordenadores pedagógicos, em agentes de punição dos alunos, ao invés de lutarmos para melhorar a educação, seja na valorização dos trabalhadores, na infraestrutura e condições das unidades escolares, para transformamos consciências, realidades e formarmos cidadãos melhores para a nossa sociedade”, conclui.
A mesa e o plenário de debate foram compostos por vários estudiosos da educação, como Paulo Cesar Duarte Paes, pós-doutor em educação, o presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Básica (ACP), Lucílio Nobre, Angelo Moti, do Conselho Regional de Psicologia, Walkes Vargas, membro do Fórum de Juventude da Capita, representantes da Defensoria Pública, Secretaria Estadual da Educação, Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Vara da Infância e Juventude, Escola de Conselhos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
O PL deve ir para segunda votação na próxima terça-feira (12), pois já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e já foi aprovada em primeira votação. A Audiência Pública será emitido um documento que irá apresentar aos deputados o posicionamento dos presentes, no intuito de embasar mais o voto dos parlamentares.
