02/08/2016 14h39
Trabalhadores retomam mobilização na Câmara contra retrocessos e ataque a direitos
Fonte: Fetems
Representantes dos trabalhadores de todo o Brasil retomaram nesta segunda-feira (1º) a mobilização contra retrocessos na Câmara Federal, depois do recesso legislativo de julho. Na retomada do trabalho legislativo, em pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos. Entre as medidas prejudiciais ao funcionalismo previstas está a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de dois anos. A matéria conta com regime de urgência constitucional e trancará a pauta do plenário dentro de 45 dias se não for votada antes.
A mobilização é convocada pela CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), está participando com uma delegação de 10 pessoas dirigentes.
Embora o PL 4.567, que trata da privatização da exploração de petróleo na camada pré-sal, não conste até o momento da pauta da Câmara, ele pode ser votado na primeira semana de trabalho do parlamento, uma vez que seu regime de urgência foi aprovado concomitantemente ao do PLP 257, na última semana antes do recesso parlamentar.
Os participantes dos coletivos e departamentos da CNTE, que estão em Brasília a partir de hoje, além dos membros do Conselho Nacional de Entidades, também são convocados a permanecer alertas para participarem das mobilizações contra esses projetos.
Servidores na mira do PLP 257
Foi apresentado nesta segunda-feira um substitutivo ao texto do PLP 257, que poderá receber emendas de plenário. É importante lembrar que o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixando limites para os gastos públicos e determinando a redução das despesas, especialmente as despesas com pessoal.
Para os trabalhadores, alguns pontos da proposta que dão a dimensão das ameaças do projeto são: congelar aumentos ou ajustes de remuneração; suspender admissão ou contratação de pessoal inclusive nas empresas estatais; reduzir em 10% as despesas com cargos de livre provimento; contabilizar as despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal; transferir bens e participações acionárias dos estados para a União, que fará a alienação ou privatização.
‘Boas intenções’
De acordo com o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, que está na Capital Federal, o PL 257 é uma ameaça e ao mesmo tempo um projeto que parece estar “cheio de boas intenções”, mas que na verdade oculta a perda de direitos históricos, principalmente dos servidores públicos. “A conta da crise econômica não pode ser paga pela classe trabalhadora”, disse.
Entre outros ataques aos direitos do funcionalismo público, o PLP 257 prevê a suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações).
As restrições de despesas com pessoal vão impactar na prestação de serviços à sociedade em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Justiça. “Uma coisa é a dívida dos estados, outra coisa é a questão dos servidores públicos, que podem ser dizimados.” Segundo o presidente da FETEMS, as restrições de gastos com pessoal acarretarão o aumento da precarização dos servidores e da contratação de terceirizados.
Por fim o movimento sindical como um todo afirma que o regime de urgência fez com que o governo e os deputados da base do governo interino não precisem explicitar as verdadeiras intenções do projeto, e impede o debate com os trabalhadores e centrais sindicais.
