05/11/2016 22h19
STF defere liminar que concede liberdade a produtores rurais de Caarapó
Fonte: Famasul
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu na quinta-feira (03) uma liminar que concede Habeas Corpus aos cinco produtores rurais que respondem processo criminal referente aos conflitos fundiários ocorridos em Caarapó, no mês de junho deste ano.
Conforme o advogado de defesa, Gustavo Passarelli, que representa um dos envolvidos no caso, o entendimento do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, é de que o caso não apresenta os requisitos necessários para que a prisão preventiva seja mantida.
“Eles [os produtores] foram presos no dia 18 de agosto, totalizando 75 dias de detenção. O entendimento da Justiça é que para uma prisão se justificar é preciso que existam risco na investigação, ameaça à ordem pública ou algum nível de periculosidade. O que não é apresentado por nenhum dos produtores, haja vista que são réus primários e com residência fixa”, afirma Passarelli que defende Nelson Buanain Filho.
Passarelli, que é também advogado da Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, ressalta que a liminar é positiva para o setor produtivo que convive há décadas com a insegurança jurídica, resultado dos conflitos fundiários que, atualmente, atingem 123 propriedades rurais do Estado.
