07/11/2016 21h31
Ministério Público quer saber o destino dado aos bancos e ao busto do Cel. Valêncio de Brum na praça central de Amambai
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Amambai estipulou prazo de 10 dias para a presidência do legislativo informar a destinação dos bens históricos e culturais da praça Cel. Valêncio de Brum
Fonte: Redação
Amambai (MS) – A mesa diretora do poder legislativo de Amambai recebeu da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Amambai ofício requisitando informações sobre o destino dado aos bancos e ao busto de Cel. Valêncio de Brum, localizados na praça Coronel Valêncio de Brum até o início das obras de revitalização do logradouro público.
No documento, a promotoria requisita, no prazo de 10 dias, que o legislativo municipal apresente informações acerca da destinação dos bancos originais doados por famílias do município, bem como o destino do busco do Coronel Valêncio de Brum, instalado na praça em que leva seu nome.
Alguns dos bancos que estavam instalados na praça central de Amambai foram levados e fixados na Associação Sociedade Esportiva Tereré. A Promotoria de Justiça quer ser comunicada oficialmente sobre esta informação.
Na solicitação, a promotoria informa que tramita na Promotoria de Justiça do Patrimônio Histórico e Cultural denúncia de que os bens históricos foram extraviados após o início das obras de revitalização da praça, no mês de julho de 2012. A denúncia foi feita por cidadãos que já moraram em Amambai e estiveram na cidade por ocasião do 1º Encontro de Amambaienses, ocorrido no mês de setembro.
Defesa
O departamento jurídico do legislativo diz que vai contestar o pedido. De acordo com o procurador, Josemil da Rocha Arruda, um dos argumentos é referente ao mérito do julgamento feito pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), suspendendo a convocação do prefeito Sérgio Barbosa para prestar contas sobre os motivos da demora para execução das obras na praça. O pedido foi feito por intermédio de requerimento aprovado no dia 30 de maio deste ano, de autoria do vereador Luciney Bampi.
Josemil afirma que a liminar tira competência do poder legislativo, suspendendo eficácia do artigo 209, do regimento interno do legislativo.
Veja aqui a biografia de Cel. Valêncio de Brum.
