11/11/2016 14h23
Governo do Estado institui Semana Estadual de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul
Fonte: Noticias MS
O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (11) a Lei nº 4.933, de 10 de novembro de 2016, que institui a Semana Estadual de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul. De acordo com o documento, a semana será comemorada anualmente de 15 a 21 de abril de cada ano.
A semana de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do estado. O objetivo da criação é discutir e disseminar perante a sociedade as políticas de segurança pública realizadas em Mato Grosso do Sul; receber, apresentar, discutir e premiar iniciativas, projetos e/ou ações inovadoras na área de Segurança Pública; e difundir perante a sociedade a importância do papel dos agentes de segurança pública estadual no meio social, bem como a importância da observância das regras de conduta preconizadas e/ou penalizadas pela legislação.
Caberá ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, a promoção, intensificação e reunião de atividades diversificadas visando a promoção do tema, como palestras, cursos, concursos, audiências públicas, a divulgação publicitária de campanhas, entre outros eventos destinados à promoção do tema e dos agentes de segurança pública.
A lei entra em vigor na data de sua publicação. Assina o governador Reinaldo Azambuja.
