17/11/2016 22h44
Projeto de lei concede a Associação dos Agricultores Familiares de Amambai (Assafam) o título de utilidade pública municipal
Fonte: Redação
Amambai (MS) – Garantir desenvolvimento para as famílias que fazem parte da Associação dos Agricultores Familiares de Amambai (Assafam) é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo vereador Carlos Roberto do Nascimento (PPS), Carlinhos.
O projeto de lei CM nº 016/2015, de autoria do vereador Carlinhos, concede a Assafam o título de utilidade pública municipal.
Benefícios
Com a Utilidade Pública, a associaçãoção poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal. O título concede ainda credibilidade para que a Assafam possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho realizado junto aos associados, visando o desenvolvimento sustentável das famílias.
De acordo com o vereador Carlinhos, o projeto tem como objetivo principal fomentar o desenvolvimento das famílias que integram a associação.
“O nosso intuito é garantir apoio governamental para o segmento que produz a maioria dos alimentos consumidos pela população”, ressalta Carlinhos.
