30/11/2016 16h36

Fetems participa de manifestação em Brasília contra a PEC 55

Fonte: Fetems

A Fetems se soma a Cnte (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e ao Movimento Estudantil na luta contra a PEC 55 (Proposta de Emenda Constitucional), a MP 746/16 (Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio) e a “lei da mordaça”.

De acordo com o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, a entidade está enviando dois ônibus para Brasília, com representantes de todo o Estado, para somar na luta contra os retrocessos da educação pública. “Atendemos o chamado da UNE, Ubes e Anpg, assim como a Cnte, porque entendemos que precisamos somar com os trabalhadores em educação na luta dos estudantes da educação pública, que assim como nós, serão extremamente prejudicados com os retrocessos no ensino público apresentados pelo Governo Temer”, disse.

Os trabalhadores em educação de Mato Grosso do Sul se somaram a milhares de outros trabalhadores das mais diversas categorias, estudantes, todos juntos na luta contra:

• A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 – que trata do teto dos gastos públicos – que foi aprovada recentemente pela Câmara Federal – Leia aqui a nota de repúdio da Fetems – passou para o Senado Federal e tramitará na Casa sob o número 55/2016. Agora com outro número, a PEC 55/2016 é uma proposição de iniciativa do Poder Executivo e altera o Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (Adct), para instituir um teto para os gastos públicos, que terá duração de 20 anos e consistirá na fixação de meta de expansão da despesa primária total, que terá crescimento real zero a partir do exercício subsequente ao de aprovação da proposta. Em resumo ela congelará por duas décadas os investimentos em educação e saúde pública, além de permitir questões como a demissão de servidores efetivos.

• MP 746 – A medida provisória, anunciada pelo governo no último dia 22/9, reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país. As mudanças afetam conteúdo e formato das aulas, e também a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A reformulação já entrou em vigor, mas na prática, não há efeitos reais, já que ainda está em processo de votação no Senado, e seu conteúdo pode ser alterado por. Sendo que esses procedimentos devem ocorrer em 120 dias, ou a MP deixa de ter valor legal.

• PL 867/15 – O Projeto de Lei chamado informalmente de “Lei da Mordaça”, que veta temas como sexualidade, religião e política nas escolas, vêm sendo repudiado por educadores de todo o Brasil, que apontam a iniciativa parlamentar como uma tentativa de calar a voz e o pensamento crítico dos professores em sala de aula, instituindo o patrulhamento ideológico, o cerceamento ao livre exercício profissional dos trabalhadores em educação. Atualmente, ao menos nove estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal e de diversos municípios, discutem projetos de lei aos moldes do PL 867/15.