05/01/2017 14h17
Proposta visa o controle de animais que ofereçam ameaça à saúde pública ou à agropecuária brasileira
Fonte: Uagro
Um Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional quer estabelecer uma Política Nacional da Fauna. Entre as medidas está a revogação da lei que proíbe a caça profissional no Brasil. Pela legislação atual, a caça só é permitida se houver regulamentação específica do executivo federal. Segundo o Deputado Federal, Valdir Colatto (PMDB-SC), autor do projeto, a mudança visa dar uma alternativa ao controle de espécies exóticas que oferecem risco ao ecossistema, como o javali europeu.
A proposta é permitir a caça em propriedades privadas, que atendam à legislação sobre áreas de preservação permanente e reserva legal. O texto ainda proíbe a caça de animas ameaçados de extinção. A proposta também prevê a eutanásia e o abate somente de animais que ofereçam algum tipo de ameaça à saúde pública ou quando considerado nocivo à agropecuária brasileira.
Como argumento à regulamentação do projeto, o deputado Colatto, diz que as perdas econômicas anuais decorrentes das invasões biológicas nas culturas, pastagens e áreas de florestas já ultrapassam 336 bilhões de dólares, segundo pesquisa realizada em 2011 em países como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, África do Sul, Índia e Brasil.
Antes da votação em plenário, o Projeto de Lei 6268/16 está em fase de análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
