08/02/2017 21h27
Iniciativa visa forçar a restauração da MS 156 nos 74 km entre Amambai e Caarapó; governador Reinaldo Azambuja torna-se réu.
Fonte: Redação
Amambai (MS) – O governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através de seu representante legal, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), e da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), está sendo responsabilizado judicialmente como réu em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de MS / 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Amambai.
O ato tem como objeto cobrar do Poder Público Estadual a restauração dos 78 quilômetros de trecho viário da Rodovia MS 156, entre Amambai e Caarapó, diante do seu péssimo estado de conservação.
A Ação Civil Pública foi ajuizada perante a 2ª Vara da Comarca de Amambai, registrada sob o número 0000139-37.2017.8.12.0004 e pode ser consultada no site do Tribunal de Justiça de MS www.tjms.jus.br.
Através do ofício 101/2017 da Promotoria de Justiça da Comarca de Amambai, datado de 6 de fevereiro, o Promotor de Justiça, Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, informa oficialmente o governador Reinaldo Azambuja sobre a Ação Civil Pública.
A ação do MP
Em 13 de outubro de 2015, os promotores de Justiça Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro e Nara Mendes dos Santos Fernandes remeteram expediente ao governador Reinaldo Azambuja, com cópias ao secretário estadual de Infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli, que acumula o cargo de diretor da Agesul, para que o Governo do Estado adotasse medidas emergenciais para fins de conservação e melhoria da MS 156, de forma a viabilizar condições mínimas de tráfego de veículos.
No ofício, foi assinalado que a pista apresenta inúmeros buracos (muitos deles crateras em que não é possível o desvio), além de grandes valetas nos acostamentos e ausência de sinalização vertical e horizontal, “que vêm causando danos aos transeuntes da região e àqueles que eventualmente necessitem por ela transitar, com evidente lesão ao direito fundamental à cidadania e ao patrimônio público”. Por sua vez, o governador informou ao Ministério Público que “em caráter emergencial, será realizado o serviço de tapa-buracos na citada rodovia”.
Em 20 de janeiro de 2016, compareceu à sede do Ministério Público do Estado o gerente da 11ª RR/Agesul e documentou informação no sentido de que foi firmado o Contrato n. 019/2015, com a empresa Juhá Engenharia Ltda., para manutenção e conservação da malha viária da Região de Amambai, com projeto de restauração da via. No dia seguinte, representantes da empresa apresentaram ao Ministério Público o cronograma das obras de reparos no pavimento asfáltico da MS-156 no trecho entre as cidades de Caarapó e Amambai.
A rodovia MS 156 – Amambai/Caarapó
A obra de pavimentação asfáltica da MS 156 foi concluída em 2006, no final do mandato do governador Zeca do PT. A rodovia é utilizada diariamente por moradores da região sul de MS, que se deslocam para Dourados e para a capital do Estado, pelos acadêmicos que estudam diariamente em Dourados e para o escoamento da safra.
Durante anos, o asfalto foi uma reivindicação de toda a comunidade do sul do Estado, em especial, dos moradores de Amambai, Paranhos, Coronel Sapucaia, Tacuru e Aral Moreira, já que o trecho entre Amambai e Caarapó encurta em cerca de 70 quilômetros a distância com Dourados e Campo Grande. Antes, quem morava na região precisava ir a Sanga Puitã, distrito de Ponta Porã (80 quilômetros), para só então tomar a BR-463 e viajar mais 100 quilômetros para Dourados ou então para Campo Grande.
Na última década, escassos e insuficientes foram os investimentos para a manutenção e trafegabilidade da rodovia. Deputados e lideranças e instituições classistas reiteraram diversas vezes a necessidade de o governo estadual destinar recursos para o recapeamento da MS 156.
Durante sua campanha eleitoral, o governador Reinaldo Azambuja comprometeu-se em viabilizar a recuperação da rodovia. Mas não o fez. O que levou o Ministério Público, diante da intrafegabilidade da rodovia, ajuizar a Ação Civil Pública.
Posição do Governo Estadual
De acordo com o governo do Estado, uma empresa foi deslocada para a região para substituir a empresa que no final do ano passado (2016) desistiu do contrato para a manutenção e o trabalho de tapa-buracos nos 74 quilômetros da MS-156 entre Amambai e Caarapó foi retomado nos primeiros dias deste ano.
A Agesul publicou no Diário Oficial de 17 de janeiro edital para abertura de licitação para a restauração da Rodovia MS-156, trecho que liga Amambai a Caarapó. Caso o processo licitatório transcorra dentro da normalidade, em 90 dias o governador Reinaldo Azambuja deverá assinar a ordem de serviço autorizando o início da obra.
Enquanto o recapeamento não chega, o Governo do Estado irá manter o paliativo “tapa-buracos”, para garantir condições de trafegabilidade. Ainda segundo o governo de MS, concomitantemente ao serviço de manutenção emergencial da estrada, será apresentado projeto de revitalização de toda a rodovia, cuja licitação estava agendada para o dia 28 de janeiro, com prazo de seis meses para a execução das obras.
-
Content section component
-
-
-
-
-
-
-
-
