16/05/2017 11h08
Fonte: Assomasul
Cerca de 25% das prefeituras brasileiras que possuem dívidas previdenciárias não têm conseguido pagar os parcelamentos, segundo levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) e divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O total devido pelos municípios ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) chega a R$ 75 bilhões. A renegociação da dívida previdenciária é um dos itens da pauta municipalista defendida pelos prefeitos.
A entidade vem negociando com o governo federal melhores condições aos municípios. A proposta é possibilitar que o parcelamento siga as mesmas regras do Refis de 2012: pagamento equivalente a 1% da RCL (Receita Corrente Líquida) ao longo de 240 meses (20 anos), desconto em 100% da multa e redução de 50% nos juros.
Atualmente, esse prazo é de 60 meses. O presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), deve anunciar nesta terça-feira (16) uma medida provisória que trate do assunto, durante a cerimônia de abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O presidente da Assomasul, Pedro Caravina, lidera grupo de 53 prefeitos de Mato Grosso do Sul durante o evento. Na segunda-feira, além de discursar na tribuna da Câmara Federal, o dirigente esteve reunido com vários parlamentares integrantes da bancada federal, entre os quais o deputado Geraldo Resende (PSDB), com o qual aparece na foto.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em entrevista ao jornal, destacou que “os municípios não têm como pagar essa dívida”. Ele afirmou que a renegociação das dívidas é importante, mas representa uma solução passageira. “É um alívio de momento, em cinco ou seis meses essas parcelas já não estão sendo pagas, também. É a realidade dos municípios”, ressaltou.
A entidade vem alertando que, inadimplentes, os municípios sofrem penalidades que agravam ainda mais a crise financeira dos Entes locais, já que não conseguem tirar o certificado de regularidade. O estudo foi feito por amostragem e envolveu 2,6 mil municípios.
A pesquisa mostra que 67,4% das prefeituras têm dívidas previdenciárias. Nesse universo, a inadimplência chega a quase 25%, atingindo 396 prefeituras. Municípios “negativados” não podem receber os recursos de emendas parlamentares, por exemplo.
ISS
Outro tema importante que vem sendo tratado com o governo federal é a derrubada do veto à lei que trata do ISS (Imposto sobre Serviços).
A ideia é alterar a tributação da origem para o destino, em relação a operações com cartões e de leasing. Estimativas da CNM destacam que a derrubada possibilitaria redistribuir mais de R$ 6 bilhões aos municípios.
