03/07/2017 19h12
Desembargadores mantiveram condenação da cartorária Mafalda Bonete por lavrar 851 registros de nascimento de forma irregular
Fonte: Redação
Amambai (MS) – Os desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mantiveram a condenação da cartorária Mafalda Donaria Viana Bonete por lavrar 851 registros de nascimento de forma irregular, no período que atuando no cartório de Coronel Sapucaia. Com a decisão a servidora perdeu a função pública de oficial de registro e não pode exercer direitos por quatro anos, entre outras punições.
Em fevereiro de 2011, o MPE, da 1ª Promotoria de Justiça de Amambai/MS, representado, na época, pelo promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Mafalda. Segundo a denúncia, a servidora lavrou, tardiamente, 851 registros de nascimento.
Penas
Na ação, a servidora sofreu as seguintes penas: perda da função pública de oficial de registro do cartório; suspensão dos direitos políticos por quatro anos; multa civil, correspondente a 15 vezes o valor da renda mensal da cartorária; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
