26/05/2020 18h25

Veja resumo das matérias apresentadas pelos vereadores na sessão do dia 25 de maio

Fonte: Felipe Schinaider/Assessoria do legislativo

Amambai (MS) – Na sessão ordinária do poder legislativo de Amambai, realizada na segunda-feira, dia 25 de maio, várias matérias foram apresentadas pelos vereadores.

Veja as matérias:

Requerimento 024/2020

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre o projeto Bolsa atleta:

a) Se está em dia o pagamento do bolsa atleta;

b)Se não estiver sendo pago, qual o motivo do corte do bolsa atleta;

c)Se o corte é por não estar tendo jogos, por causa da pandemia, qual a possibilidade de voltar o pagamento.

JUSTIFICATIVA:

Já que se orienta a ficar em casa, não se ter aglomerações, nada mais justo do que continuar pagando o bolsa atleta até, mesmo serve como uma ajuda aos atletas a ficarem em casa.

Requerimento 025/2020

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, informações quanto as providências tomadas com referência a Indicação nº 024/2020, apresentada em Sessão Ordinária do dia 27/02/2020, onde solicitamos a necessidade de se instalar uma máquina copiadora na Secretaria Municipal de Saúde, para atender os pacientes que precisam deste serviço.

Requerimento 026/2020

Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, o andamento do pedido realizado por meio da Indicação nº 11/2020, na qual solicitamos o patrolamento das estradas nas três aldeias do município. Por ora, solicitamos apenas o patrolamento de todas as vias em razão da complexidade quanto a extração do cascalho dentro das aldeias devido a recomendação do Ministério Público Federal.

Requerimento 027/2020

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de realizar o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da saúde ativos do município durante a pandemia do novo Coronavírus, bem como demais profissionais das outras secretarias municipais que atuam no combate a pandemia.

JUSTIFICATIVA:

O adicional de insalubridade é um direito do trabalhador que está exposto os agentes com potencial de prejudicar a sua saúde. Os agentes nocivos podem ser químicos, físicos ou mesmo biológicos. Esses servidores colocam a sua saúde e vida em alto risco diariamente. É preciso dar uma resposta àqueles que estão na linha de frente dessa verdadeira crise no sistema de saúde, é preciso recompensar e proteger quem está diariamente lutando pela vida e bem-estar da população.
Salientamos também, que o recurso vindo para a ajuda no combate ao coronavírus pode ser utilizado para pagar a insalubridade a esses trabalhadores, como forma de incentivo para que trabalhem ainda mais engajados na luta contra o COVID-19.

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Indicação 124/2020

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para se fazer o calçamento (construção de calçadas) da Escola Estadual Vespasiano Martins até a Escola Municipal Maria Bataglin Machado.

JUSTIFICATIVA:

Sabedores que somos do interesse da administração municipal em melhorar as condições de vida da nossa população apresentamos a indicação, queremos ressaltar que é um local bastante movimentado por alunos e pais de alunos que levam seus filhos as respectivas escolas, com a construção de calçadas também evitará que seus usuários venham sofrer algum tipo de acidente, já que os mesmos usam as ruas para se locomoverem.

Indicação 125/2020

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da contratação de um médico anestesista, com residência fixa no município, para atuar junto a Rede Pública de Saúde.

JUSTIFICATIVA:

É de suma importância a contratação de um médico anestesista para avaliar as condições clínicas do paciente, esclarecer dúvidas, além de planejar a técnica mais adequada e segura visando reduzir o risco de complicações no procedimento cirúrgico.

Concluo minha justificativa, acreditando que a contratação de um médico anestesista para atender em nosso município, possibilitará um atendimento mais ágil e seguro aos usuários.

Indicação 126/2020

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade de indicar um dos postos de saúde de nosso município e um na Aldeia Amambai para ser utilizado como um Centro de Referência para o tratamento do novo coronavírus (Covid-19).

JUSTIFICATIVA:

É de suma importância essa indicação para que se tenha um local específico para o qual sejam direcionados os pacientes com sintomas gripais, resfriados ou suspeitas do novo coronavírus, haja visto o momento delicado que estamos enfrentando. Com essa atitude os pacientes do nosso município seriam direcionados a um só local para que de certa forma resguarde outros pacientes que não tem esses sintomas evitando assim a propagação dessas doenças infecciosas, principalmente o novo coronavírus (Covid-19).

Desta forma, esperamos providências nesse sentido e aproveitamos também para parabenizar vossa excelência e equipe pelo brilhante trabalho que já vem desenvolvendo no sentido da prevenção e tratamento dessa e outras enfermidades presente no nosso município.

Indicação 127/2020

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira Prefeito Municipal, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação e instalação do sistema de energia solar fotovoltaica no Hospital Regional de nosso município.

JUSTIFICATIVA:

Energia fotovoltaica é a energia elétrica produzida a partir de luz solar, este sistema gera energia limpa e renovável, além de haver uma redução drástica no valor da conta de energia elétrica, o meio ambiente estará sendo preservado.

Indicação 128/2020

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar recursos para a construção de uma cerca de pré-moldado com tela, na sede da associação do Grêmio Recreativo Desportivo e Filantrópico 11 de Novembro, de aproximadamente 150 metros, na Rua F, nº 003, no Residencial Pôr do Sol.

JUSTIFICATIVA:

Com a finalidade de manter a área da agremiação fechada, evitando depredações e destruição do patrimônio da entidade, que tem fins recreativos, desportivos, culturais e sociais.

Indicação 129/2020

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Deputada Federal, ROSE MODESTO, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a aquisição de um aparelho digitalizador com sistema CR, para o Posto de Saúde Central de nosso Município.

JUSTIFICATIVA:

O aparelho digitalizador será acoplado ao aparelho já existente, transformando as imagens analógicas em digital gerando assim, mais rapidez, qualidade, economia e menos exposição do paciente a radiação.

A economia vem com a velocidade de execução dos exames em relação ao sistema antigo. Na tecnologia CR são 3 exames num equipamento de Raio X digital contra 1 no sistema tradicional.
Radiologia digital é uma forma de radiologia executada quase que igualmente a convencional, sendo apenas diferenciada pela substituição da forma de captação e processamento de imagem, que ocorre parcial ou totalmente digital.

Um aparelho de RX digital dispensa a utilização de impressão de películas e papel. O sistema CR radiologia permite laudo e resultados mais rápidos de exames, com a flexibilidade, o acesso de radiologistas e médicos. As imagens torna-se mais rápida e com isso os laudos poderão ser feitos de maneira imediata e de qualquer local do mundo.

Indicação 130/2020

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras Públicas, Éder Espíndola, a necessidade de se fazer patrolamento e reparos nas estradas vicinais do nosso município, tais como:

1. Estrada velha para Cel. Sapucaia;
2. Estradas na região da Nova Esperança;
3. Estradas na região do Sertãozinho;
4. Estradas da região da Fazenda Cascavel e Assentamentos;
5. Estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Fernando Conti;
6. Estrada de Amambai para Aral Moreira passando pela Escola Agrícola.

JUSTIFICATIVA:

Sabemos das constantes chuvas que estão ocorrendo nessas regiões, mas aguardamos a primeira oportunidade de estiagem para que o Executivo Municipal possa atender as referidas regiões com a manutenção das estradas, tendo em vista os produtores rurais necessitarem das estradas em boas condições para realizarem a entre safra agrícola e o transporte escolar que é realizado diariamente, sendo que as estradas em condições de melhor qualidade dão mais oportunidades ao nosso produtor rural.

Indicação 131/2020

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a manutenção de um bueiro e, também, a manutenção da estrada tendo em vista que os mesmos se encontram bastante danificados pela ação do tempo, a estrada é a que dá acesso à antiga chácara do Ki-Carne, localizada no final da Vila Guape.

JUSTIFICATIVA:

Trata-se de uma reivindicação da população que por ai trafegam, visto que beneficiará também o fluxo de carros motos bicicletas que no momento tem dificuldade de locomoção naquele lugar.