Fonte: Raquel Fernandes – redação
Amambai (MS)- Na última sessão legislativa, realizada nesta segunda-feira (16), a vereadora Cida Farias indicou, na forma regimental ao Prefeito de Amambai, Dr. Bandeira, a articulação junto ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo, Dr. Clovis Ribeiro Cintra Neto, para a implantação de uma unidade do PAV – Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal no Município de Amambai, em conformidade com a Portaria RFB Nº 29, DE 16 DE ABRIL DE 2021, que institui o PAV da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Durante a apresentação de sua indicação, a vereadora destacou que a implantação deste atendimento em Amambai irá agilizar diversas atividades, nas mais variadas áreas do município, que tem registrado um crescente número de empresas e novos negócios.
“Tal iniciativa trará soluções importantes para diversos setores da sociedade regional, facilitando o fluxo de informações às empresas de contabilidade, microempreendedores, empregadores domésticos, associações de moradores, associações de pais e mestres, e contribuintes locais; sobretudo aos empresários recém formalizados, que em boa parte, não possuem conhecimento técnico e contábil. Em conversa prévia com o Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande-MS, Dr. Clovis Ribeiro Cintra Neto, o mesmo expôs todos os benefícios desta parceria para o município e principalmente para os comerciantes e pessoas que necessitam deslocar-se até Ponta Porã para resolverem pendências com a Receita Federal”, justificou.
O PAV é um espaço estruturado para fornecimento de orientações e prestação de serviços da RFB, implantado após a formalização de parceria mediante Acordo de Cooperação Técnica ou Acordo de Cooperação, em conformidade com as minutas-padrão de que trata o art. 1º da Portaria RFB Nº 29, DE 16 DE ABRIL DE 2021.
Cópia da indicação foi enviada ao Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, ao Delegado da Receita Federal, Dr. Clovis Ribeiro Cintra Neto e ao procurador municipal de Amambai, Dr. Caio Fachin.