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sexta-feira, 1 de março de 2024

Convenção Coletiva Estabelece regras para o funcionamento do comércio de Amambai para o final do ano e em 2024

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A convenção determina que o comércio de Amambai em 2024 poderá abrir durante todo o dia, no segundo sábado de cada mês

No dia 13 de novembro, a Associação Comercial e Empresarial (ACIA) sediou uma convenção coletiva envolvendo o SECPP (Sindicato dos Empregados do Comércio de Ponta Porã), que Amambai também faz parte, e representantes da Fecomércio-MS. O evento teve como objetivo definir diretrizes para o funcionamento do comércio durante o final do ano e nos finais de semana e feriados ao longo do ano de 2024.

Em relação ao funcionamento aos domingos de 2024, ficou acordado que os estabelecimentos comerciais do ramo de gêneros alimentícios poderão abrir das 8h às 12h. O pagamento de R$ 70,00 para cada funcionário presente é obrigatório, e o empregador também deverá conceder meio dia de folga ao funcionário em dados posteriores ou pagar R$ 120,00 sem o direito à folga prevista.

Quanto aos feriados, o comerciante que optar por abrir deverá pagar um adicional de R$ 80,00 ao seu funcionário, garantindo o direito compensatório de um dia de folga em data posterior.

A convenção determina que o comércio de Amambai poderá abrir em tempo integral, ou seja, durante todo o dia, no segundo sábado de cada mês. Nesse caso, o empregador deverá realizar o pagamento extra de R$ 40,00 ao empregado que trabalhar no sábado à tarde e recolher também R$ 10,00 como taxa em prol ao Sindicato Laboral.

Durante a convenção coletiva, foi homologado o cronograma para o funcionamento do comércio amambaiense em dezembro, envolvendo o aumento nas vendas devido às festividades do final de ano. De 11 a 22 de dezembro (excluindo sábados e domingos), o comércio poderá abrir até às 19h. Nos sábados, dias 9, 16, 23 e 30 de dezembro, a abertura se estenderá até às 18h, observando as diretrizes de pagamento extra ao funcionário de R$ 40,00, mais R$ 10,00 destinados ao Sindicato Laboral.

No domingo, dia 24 de dezembro, véspera de Natal, todo o comércio de Amambai poderá abrir das 8h às 18h, com pagamento extra de R$ 80,00 para cada funcionário que trabalhar. Alternativamente, o empregador pode oferecer folga compensatória em dados posteriores ou efetuar o pagamento de R$ 120,00 sem folga.
De acordo com a ata da convenção coletiva divulgada pela SECPP e pela FecomércioMS, nos feriados de 25 de dezembro de 2023 (Natal), 1º de janeiro de 2024 (Ano Novo), 1º de maio (Dia do Trabalhador), 29 de março ( Sexta-feira Santa) e 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida), não há acordo para a abertura do comércio em Amambai.

Veja abaixo a ata da convenção na íntegra:

Convenção Coletiva Estabelece regras para o funcionamento do comércio de Amambai para o final do ano e em 2024

Fonte: Redação Amambai Notícias

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