06/02/2017 14h36
Departamento de fiscalização do município estima que mais de 300 terrenos e imóveis podem estar em forma irregular na cidade
Fonte: Assessoria Prefeitura de Amambai
Amambai (MS)- Prefeitura de Amambai intensificou a fiscalização sobre a limpeza de terrenos localizados no perímetro urbano.
Os proprietários que não mantiveram lotes limpos estão sendo notificados e quem não cumprir a orientação será multado.
O departamento de fiscalização do município de Amambai já expediu duas notificações, dando aos proprietários o prazo de cinco dias para regularizar a situação. Quem não fizer a limpeza do terreno pagará multa de dez Unidades Fiscais do Município (UFAs), hoje cotada a R$ 58,07. Portanto, uma vez decorrido o prazo de notificação, são R$ 580,70 de multa.
“Estamos cumprindo a lei, evitando a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika Virus , deixando assim a nossa cidade mais bonita e organizada”, explica o prefeito de Amambai, Dr. Bandeira.
O Diretor do Departamento de Fiscalização, Vilmar Cubas, lembra que a fiscalização será realizada permanentemente, mas com verão, o trabalho é intensificado. “Temos uma época propícia para o aumento no número de insetos e também o risco de focos de mosquito da dengue,por isso, é importante que os proprietários se conscientizem sobre os lotes sujos”, aponta Vilmar Cubas.
A população também pode ajudar a Prefeitura nesta empreitada, contactando o setor responsável através do telefone: (67) 3481-7400 e informando o endereço do terreno a ser vistoriado.
Sobre a Lei Municipal n° 2469/2015
(A responsabilidade da limpeza dos terrenos particulares é do proprietário)
A Lei Municipal determina que, ao identificar terrenos baldios ou edificados em estado de abandono ou com a presença de lixo/entulhos, o proprietário será notificado para que realize a limpeza no período máximo de 5 (cinco) dias, a partir da notificação. Se não realizada a limpeza nesse período, a Administração Municipal fica autorizada a realizar a limpeza do imóvel, a qual será custeada pelo proprietário, que também pagará multa sobre a infração.
Confira abaixo o exemplo de custo para um terreno de 10x30m = 300m²:
Capina Manual/m²: R$0,81 x 300m² = R$ 243,00
Roça mecanizada/m²: R$ 0,42 x 300m² = R$ 126,00
Pá carregadeira/hora: R$ 184,75 x 1 hora = 184,75
Carregamento de caçamba basculante poliguindaste x unidade = R$ 107,00
Valor da Multa: R$ 580,70
Total: R$ 1.241,45
Na sexta-feira (10), acontece audiência pública explicativa de como acontecerão às vigilâncias, notificações e aplicação de multa e a Prefeitura Municipal de Amambai convida a população em geral para estar presente a partir das 16h na Câmara Municipal de Amambai.
