17/06/2019 18h22
O projeto foi aprovado com emendas aditivas e modificativa apresentadas pelos vereadores Carlos Roberto Batista do Nascimento, Ismael Guarani Kaiowá e Humberto Echeverrias Hasegawa.
Fonte: Assessoria do legislativo
Amambai (MS) – A Câmara de Vereadores de Amambai aprovou na sessão desta segunda-feira, dia 17, o Projeto de Lei 022/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020.
O projeto foi aprovado com emendas aditivas e modificativa apresentadas pelos vereadores Carlos Roberto Batista do Nascimento, Ismael Guarani Kaiowá e Humberto Echeverrias Hasegawa.
As emendas apresentadas foram as seguintes:
EMENDA MODIFICATIVA
7 – Secretaria municipal de Agropecuária
Junto a secretaria municipal de Agropecuária, foi apresentada a emenda modificativa 7.25 – que amplia o programa municipal de Piscicultura dando incentivo ao consumo de peixe junto a população, através da realização do programa denominado “Feira do Peixe Vivo”.
EMENDAS ADITIVAS
5- Secretaria municipal de Gestão
Junto a secretaria foi apresentada a emenda aditiva 5.44 – que garante a aquisição de materiais para a realização das festividades em comemoração ao Dia do Índio;
7. Secretaria municipal de Agropecuária
Três emendas aditivas foram inseridas na LDO, junto a secretaria: a) a 7.25.1 – Distribuir gratuitamente peixes à população em datas especiais e programas especificados como de cunho social, em parceria com os produtores, consultando cadastro de pessoas carentes do Município; b) a 7.44 – Viabilizar Assessoria para ampliar a produção dos produtos das hortas municipais e a c)7.26.1 – Viabilizar Projeto para implantação de erva-mate nas aldeias de Amambai.
8. Secretaria municipal de Desenvolvimento econômico
Junto a secretaria foi apresentada a emenda 8.21.1 – propondo atualizar a regulamentação do comércio ambulante no Município.
10. Secretaria municipal de Educação
Junto a secretaria foi apresentada a emenda número 10.78 – Destinar recursos para compras de materiais para as programações comemorativas das 4 (quatro) Escolas Indígenas.
12. Secretaria municipal de Infraestrutura
foram apreentadas duas emendas junto a secretaria: A emenda número 12.66 – Realizar Drenagem na Chácara Santo Antônio, localizada na rua 7 de setembro e a emenda número 12.67 – Ampliação da rede de energia elétrica e rebaixamento da tensão para a instalação pública da Aldeia Amambai, Aldeia Jaguari e Aldeia Limão Verde.
As diretrizes fixadas contemplam políticas públicas de inclusão social, infraestrutura, gestão, saúde, educação, geração de emprego e renda e outras igualmente importantes inseridas após a realização da audiência publica que antecedeu a sua elaboração.
