Campo Grande (MS) – A diversidade discutida através dos direitos humanos. Com este tema um projeto desenvolvido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) está realizando ações de combate à discriminação e à violência contra homossexuais no ambiente prisional.
A iniciativa consiste em elaborar um diagnóstico aprofundado sobre questões relativas à homofobia – familiar, social e institucional – vivenciada pelos detentos e detentas para que possam ser definidas quais as intervenções necessárias para a melhoria das relações humanas dentro dos estabelecimentos penais. Orientação sobre a prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e a Aids e capacitação de servidores penitenciários também fazem parte do programa.
Coordenada pelo Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia da Setas, o projeto conta com o apoio do curso de Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Na Agepen, é um trabalho conjunto entre a Diretoria de Assistência Penitenciária e a Diretoria de Operações, além dos diretores dos presídios.
Conforme o coordenador do Centro, Leonardo Ferreira Bastos, responsável pelo projeto, dentro das deliberações do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros], no eixo temático de Justiça e Segurança Pública é previsto que Estado e União criem estratégias de enfrentamento da homofobia nas penitenciárias.
O coordenador ressalta que Mato Grosso do Sul é o terceiro Estado a realizar esse tipo de trabalho em estabelecimentos penais. “Temos notícias que apenas Pernambuco e Minas Gerais desenvolvem ações junto à população LGBT em presídios”, comenta.
Inicialmente, o projeto é realizado somente nas duas unidades penais femininas da Capital: a de regime fechado e a de semiaberto e aberto. Já foi promovido um levantamento do número de reeducandas que se classificam como lésbicas e bissexuais e agora serão realizadas análises de documentos e entrevistas com estas internas. “Queremos focar no cotidiano dessas mulheres, entender como é a vivência, o comportamento, quais causas mais as afligem, em que tipo de ocorrências disciplinares se envolvem”, explica Leonardo.
De acordo com o coordenador do projeto, a proposta é que no segundo semestre deste ano o trabalho seja realizado também nos presídios masculinos da Capital. “Já no interior, atuaremos num segundo momento nas maiores cidades como Corumbá, Dourados e Três Lagoas; lá pretendemos enfocar na capacitação dos servidores penitenciários”, explica.
Respeito
Para o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, é necessário que o respeito à diversidade seja trabalhado também nos presídios. Ele ressalta que a agência penitenciária tem compromisso com a humanização e em assegurar os direitos. “Desta feita estamos contribuindo para desenvolver essa política para atender essas especificidades”.
Segundo Oliveira, prova de que Agepen tem atuado nesse sentido é de que não vem sendo registrados nos presídios do Estado situações de violência contra homossexuais.
Outra situação que demonstra esse cuidado, conforme o diretor-presidente, é que recentemente a Comissão de Classificação e Tratamento da instituição deferiu, por unanimidade, o pedido de uma interna do Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” de receber visita íntima de sua companheira.
Conforme o despacho proferido pelo colegiado – responsável por decisões sobre autorizações de visitas – o deferimento se baseia na Constituição Federal e nas leis estaduais que não admitem discriminação nas relações homoafetivas.
Keila Oliveira / Notícias MS
