O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) propôs que os índios que estão às margens da BR-163, perto de Rio Brilhante, transfiram o acampamento “Laranjeira Nhaderu” para uma área nas proximidades que pertence ao Governo Federal. A medida foi sugerida durante uma audiência de conciliação no MPF (Ministério Público Federal) entre representantes do Dnit e da comunidade indígena, na sexta-feira, dia 13.
O departamento encontrou o terreno, que fica há 15 quilômetros de onde estão os índios, em uma listagem da SPU (Secretaria do Patrimônio da União) com áreas sem destinação estabelecida. O local está vazio e fica fora da metragem à beira da rodovia federal, que é faixa de domínio da união e não pode ser ocupada, seja por acampamentos ou plantações de soja, por exemplo.
A proposta do Dnit não é a de doação da terra do governo aos índios. O órgão sugere que os indígenas mudem o acampamento temporariamente para este local próximo, até que os estudos antropológicos para identificar terras indígenas no Estado sejam finalizados, já que é esse o motivo alegado pelos índios para ficar à beira da rodovia.
Em 2007, os indígenas acamparam em uma fazenda ao lado de onde estão, acreditando que a terra pertenceu a seus antepassados. Os fazendeiros apresentaram documentos à justiça, que lhes concedeu a reintegração de posse no final de 2008. Na época, os índios saíram dos limites da propriedade, mas ficaram em frente a ela, na faixa à beira da rodovia. Foi quando o impasse com o Dnit começou.
Em 2009, o departamento intimou a Funai (Fundação Nacional do Índio) a remover os indígenas do local, mas não alcançou o objetivo porque um órgão não pode intimar o outro. “Até porque a Funai não tem autoridade para remover índio de lugar nenhum, é uma questão constitucional que leva sempre o princípio da autodeterminação dos povos indígenas. Se os índios decidirem fazer a mudança a gente auxilia, se decidirem que não vão, não podemos removê-los”, disse a administradora-regional da Funai, Maria Aparecida Mendes de Oliveira.
Depois deste parecer, a justiça determinou que houvesse audiências de conciliação diretamente entre o Dnit e a comunidade indígena. “A Funai enquanto instituição não faz parte do processo”, esclarece Maria Aparecida, acrescentando que a participação do órgão é através da assistência jurídica aos índios acampados feita pela procuradoria especializada da Funai.
O MPF informou que durante a reunião de sexta-feira, ficou definido que será feita uma inspeção na área ofertada pelo Dnit. A verificação ainda não tem data marcada, mas deve contar com a presença de representantes do ministério, do departamento, da Funai e da comunidade indígena. Uma nova audiência de conciliação será feita no dia 27 de junho, para saber se os índios aceitam ou não mudar para a área oferecida e se ela está realmente disponível.
Fonte: Diário MS