Durante a sessão da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (13), a vereadora Cida Farias ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira a necessidade de alterar a Lei Complementar nº 004/2004, artigo 93, alínea “C”, do Inciso III, que trata sobre a licença paternidade para os servidores públicos municipais.
Segundo a vereadora, a medida é importante para atender melhor o interesse da criança e, ainda que de forma sutil, ampliar a participação dos pais na convivência e nos cuidados diários com os filhos, modificando assim um processo histórico de afastamento paterno.
“No caso da licença-paternidade, como trata-se de uma ampliação de até 20 dias, o direito não oneraria os cofres públicos visto que servidores só devem ser substituídos em seus postos de trabalho ao se ausentarem por um período igual ou superior a 30 dias. Portanto, negar esse benefício sob justificativa de inviabilidade financeira é um argumento fraco e insubstancial. ” Justificou Cida.
A vereadora ainda cita que o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Lei nº 5.374, de 14 de agosto de 2019, de autoria do Deputado Paulo Corrêa, já institui esse benefício.
Fonte: Geovana Biron – redação