Preocupada com o aumento da violência doméstica em Amambai, a vereadora Cida Farias, apresentou na sessão da Câmara Municipal de Amambai, no dia 28 de março, um projeto de lei para a implantação do Protocolo “Não se cale”. O objetivo do projeto é prevenir casos de violência ou assédio sexual contra mulheres e fornecer atendimento humanizado às vítimas em locais privados, como boates, bares, academias, espaços de lazer e outros estabelecimentos.
O projeto de lei também orienta funcionários, colaboradores e agentes desses locais a identificar situações de violência ou assédio sexual contra mulheres, instruindo-os sobre como devem agir nessas situações. Além disso, a disponibilização de informações claras sobre direitos, canais de atendimento e serviços públicos de assistência às vítimas de violência ou assédio sexual deve ser obrigatória.
O Protocolo “Não se cale” tem como princípios norteadores a prevenção da violência contra as mulheres, o enfrentamento e combate à violência contra as mulheres, a assistência às mulheres em situação de violência e o acesso e garantia de direitos, visando o cumprimento da legislação nacional e internacional e o empoderamento das mulheres.
A Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres de Amambai, em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Amambai e outras entidades públicas ou privadas, poderá desenvolver ações de identificação e orientação nos casos de violência ou assédio sexual. A Coordenadoria também poderá regulamentar a Lei no que entender necessário.
O projeto de lei entrará em vigor após 90 dias de sua publicação. A vereadora Cida Farias justificou o projeto de lei com o aumento dos casos de violência e assédio sexual contra mulheres, destacando que essa violência causa enorme sofrimento, deixa marcas nas famílias e afeta as gerações, empobrecendo as comunidades e impedindo que as mulheres realizem seu potencial.
Confira o projeto na íntegra:
Fonte: redação