12/08/2011 08h36 – Atualizado em 12/08/2011 08h36
Acrissul
Preocupados com a crise no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários emitiu nota na tarde de hoje.
Veja a íntegra da nota:
O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) vem a público manifestar sua preocupação com o atual momento vivido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e reafirma seu compromisso com a defesa dos Fiscais Federais Agropecuários e com a instituição. Em nome da categoria, responsável pela fiscalização federal agropecuária, atividade-fim do Ministério, cobramos das autoridades agilidade nas investigações das irregularidades denunciadas, sob pena da imagem do ministério e do Estado ser maculada.
Visando a criação de uma atmosfera propícia para a melhoria do MAPA, a ANFFA Sindical já tem realizado uma série de ações com intuito de construir um Ministério que atenda aos interesses da sociedade e preserve as atividades técnicas desempenhadas. Em março de 2011, os Fiscais Federais Agropecuários divulgaram o Manifesto em Defesa da Fiscalização Federal Agropecuária. O documento ressalta que os Fiscais Federais Agropecuários não aceitarão, de maneira passiva, a dilapidação das estruturas técnico-administrativas construídas pelos quadros técnicos do ministério.
Em ofício, entregue à presidenta Dilma Rousseff, pedimos a atenção para a importância das funções técnicas, que exigem qualificação adequada. É fundamental estabelecer critérios para o preenchimento de cargos técnicos por servidores de carreira, com a regulamentação do art. 46 do Decreto 7.127, de 16 de março de 2010, uma vez que, atualmente, os cargos dentro do MAPA são ocupados por critérios meramente políticos.
Pedimos empenho na elaboração, com urgência, de um levantamento da necessidade de distribuição do pessoal de fiscalização – tanto para o comércio exterior quanto para o trabalho junto ao mercado interno – e, a partir daí, realizar concursos para preencher os postos de trabalho vazios ou ocupados de maneira temporária. Atualmente, uma parte da fiscalização é realizada por funcionários das prefeituras municipais, contratados via termos de cooperação entre o Executivo local e o ministério, medida que deixa vulnerável o serviço de fiscalização.
A ANFFA Sindical está ao lado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), instituição com 151 anos de história, e também da população.
Entendemos que o administrador público necessita separar, além do bem do mal, legal do ilegal, justo do injusto, conveniente do inconveniente, também o honesto do desonesto. É a moral interna da instituição, que condiciona o exercício de qualquer dos poderes, mesmo o discricionário. Em suma, os interesses particulares, de pequenos grupos, não devem sobrepujar o interesse público.
