27/04/2012 08h35 – Atualizado em 27/04/2012 08h35
Fonte: Assessoria Sindicato Rural de Amambai
O presidente do Sindicato Rural de Amambai, Christiano da Silva Bortolotto e o deputado federal, Reinaldo Azambuja, um dos maiores articuladores a favor do novo código dentro da Câmara, estiveram no Plenário durante a conclusão da votação da lei ambiental que já tramita há 12 anos. Depois de um início de semana tumultuado, onde a votação sobre o novo Código Florestal deveria ter sido finalizada na terça-feira (24), mas por intermédio de Marco Maia (PT-RS), e aceita pelos líderes dos partidos foi revogada para quarta-feira (25), sendo finalmente aprovada.
Depois de votar o texto base do novo Código Florestal Brasileiro, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques do texto e rejeitou o destaque do PT ao substitutivo do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99). Dessa forma, foi retirada do texto a prerrogativa dos conselhos estaduais de meio ambiente que define as extensões e os critérios para recomposição de APP em torno de rios maiores que 10 metros de largura se o imóvel tiver área superior a quatro módulos.
No início da noite o plenário rejeitou também o destaque do PSC ao substitutivo do Senado para o código e confirmou a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro módulos em torno de rios maiores que 10 metros.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que 91% dos estabelecimentos rurais têm até quatro módulos, mas os restantes detêm 60% da terra usada. Ele ressaltou que, na discussão do tópico atual, “cai por terra o argumento de que quem terá que pagar é o pequeno, aqui o custo é para os grandes”.
Os deputados já votaram o parecer do relator Paulo Piau (PMDB-MG), que recomenda a exclusão de vários dispositivos. Também foi retirada do texto, por meio de destaque do DEM, a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.
O último destaque, do PV, foi rejeitado. O partido pretendia manter no texto a proibição de manter áreas rurais consolidadas dentro de unidades de conservação de proteção integral criadas até a data de publicação da futura lei. Dessa forma, a proibição foi retirada do projeto.
