31/01/2013 08h49 – Atualizado em 31/01/2013 08h49

Ministro da Educação reconhece, para os prefeitos, os problemas na Lei do Piso dos Professores

Fonte: Assomasul

O fato de Estados e Municípios não conseguirem pagar o piso nacional do magistério desde a sanção da lei, em 2008, é motivo de alerta do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ainda quando a legislação era discutida no Congresso. E a dificuldade em cumprir a Lei do Piso foi reconhecida também pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O chefe da pasta de Educação disse, em uma platéia formada por gestores municipais, que o piso dos professores “como está, ao longo dos próximos anos, tensiona demais as finanças municipais e estaduais”. A declaração foi dada no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, do governo federal, na tarde desta terça-feira, 29 de janeiro. “Reconhecemos que tem problemas da forma como a lei foi aprovada”, disse.

Mercadante afirmou ainda: “temos que ter crescimento salarial dos professores que seja sustentável, progressivo e compatível com os recursos orçamentários”. Para o ministro, a solução para que os governos consigam cumprir a lei deve ser construída ainda este ano. Mas, a alternativa apontada por ele no Encontro foi a destinação de 100% dos recursos dos royalties para a Educação.

A CNM não apoia essa vinculação, pois, segundo alertas do presidente da entidade, o dinheiro oriundo da exploração do petróleo em alto mar é esgotável, finito e isso não garante recursos para a Educação.

“Os prefeitos não vão poder basear seus orçamentos e confiar na arrecadação dos royalties”, explica Ziulkoski. Além disso, não adianta ter a verba para pagar, se a lei tem problemas maiores que fazem com que o gestor agrida a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Lei do Piso – Lei 11.738/2008 – estabelece o valor mínimo a ser pago pelos governos aos professores do magistério da rede pública com jornada de 40 horas semanais.

Somente neste ano, em janeiro, foi anunciado um reajuste de 7,97%. Portanto, o salário desses profissionais passou de R$ 1.451 para R$ 1.567. Um impacto de R$ 2,1 bilhões em 2013 só para as prefeituras, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios.