20/02/2013 14h34 – Atualizado em 20/02/2013 14h34
Fonte: Acrissul
A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) reuniu prefeitos, produtores rurais e o senador por Mato Grosso o Sul, Ruben Figueiró, para debater as consequências das invasões e as ações de demarcação de terras para indígenas no Estado. Para o presidente da Acrissul, Francisco Maia, há risco de confronto entre indígenas e produtores rurais na região do Cone Sul, provocando insegurança jurídica no campo e reduzindo as áreas disponíveis para a produção. Para Maia, não trata-se de combater a destinação de áreas para aldeias, mas sim de defender a produção agropecuária do Estado.
A advogada Luana Ruiz Silva fez uma breve explanação sobre o entendimento legal das ações da Funai visando a demarcação de reservas indígenas no Estado. Para ela, há entendimentos controversos dos próprios tribunais, o que dificulta uma decisão unânime sobre os casos concretos em Mato Grosso do Sul, principalmente sobre o que se refere ao marco temporal para avaliar se uma área pode ou não ser desapropriada por ser considerada indígena.
De qualquer forma, frisou ela, é preciso que se agilize o processo de indenização ao produtor, sem exageros por parte da Funai (Fundação Nacional do índio). “O produtor não está vendendo suas terras e sim buscando uma alternativa para evitar o confisco”, desfechou a advogada.
Para o prefeito de Iguatemi, José Roberto Felippe Arcoverde, a região do Cone Sul envolve uma população aproximada de 200 mil pessoas e “a desapropriação de terras do jeito que pretende a Funai constitui grave violação dos direitos humanos”. Segundo ele, o Mato Grosso do Sul não pode transformar-se numa nova Raposa Serra do Sol, referindo-se ao caso do conflito entre produtores e indígenas em Roraima. “Só a mobilização dos produtores e das entidades pode evitar que isso aconteça”, avaliou. Foi criado um consórcio da região do Cone Sul envolvendo 13 municípios atingidos por problemas gerados por conflitos com indígenas.
Durante o encontro o vice-presidente da Acrissul, Jonatan Pereira Barbosa, entregou ao senador Ruben Figueiró a cópia de um dossiê remetido em 2010 à Presidência da República, onde a associação fez um levantamento de 34 propriedades com 68,5 mil hectares disponíveis para negociação e desapropriação visando a criação de reservas indígenas. São cópias de escrituras, memoriais descritivos, certidões de matrículas e cartas dos proprietários autorizando a negociação.
O senador Ruben Figueiró, que fez o pronunciamento de encerramento do encontro, considerou a situação em Mato Grosso do Sul “dramática”. Segundo ele, a Constituição Federal precisa ser respeitada e a Funai não pode vir e simplesmente esbulhar essas propriedades, adquiridas de forma legal há mais de 100 anos. Segundo o senador, a Funai extrapola suas funções institucionais, incentiva as invasões, cria condições para fomentar o conflito e é preciso dar um basta nisso.
Para Figueiró, é preciso que a Câmara e o Senado avancem nas discussões sobre tirar da Funai o poder de arbitrar as demarcações e que isso passe a ser prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional.
