31/01/2014 14h55 – Atualizado em 31/01/2014 14h55

Modalidade pesque e solte é liberado na calha do Rio Paraguai e PMA reforça fiscalização

Fonte: Polícia Militar Ambiental

A prática do pesque e solte está liberada a partir deste sábado, 1º, na calha do Rio Paraguai. A modalidade está permitida, por força de lei, apenas no trecho do rio que corta o Mato Grosso do Sul.

De olho na ação de profissionais e de “espertinhos”, a Polícia Militar Ambiental avisa que vai reforçar as patrulhas e alerta: não está permitido o abate de qualquer espécie, todos exemplares deverão ser soltos.

A pesca com cota de pescados volta a ser autorizada apenas no dia 28 de fevereiro, quando termina o período de reprodução dos peixes – a piracema.

Fiscalização

A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul tem desenvolvido todos os anos, desde 2009, um trabalho estratégico de fiscalização no rio Paraguai, em razão da abertura da pesca na modalidade pesque-solte, no leito do rio, a partir de 1º de fevereiro.

A estratégia tem sido a seguinte: Na calha do rio Paraguai, o Comando da PMA reforça o policiamento nos municípios de Corumbá e Porto Murtinho, cujas áreas envolvem a calha do referido rio. A lancha de grande porte, adquirida em parceria com o Ministério da Pesca, que já trabalha como posto itinerante nesta piracema, reforçará ainda mais os trabalhos na calha do rio Paraguai, especialmente na fronteira com o Paraguai e Bolívia. Será também fiscalizada a região de divisa com o Mato Grosso, inclusive, a área do entorno do Parque Nacional do Pantanal.

Equipes da sede (Campo Grande) serão deslocadas para o reforço da fiscalização na calha do rio Paraguai. A fiscalização reforçada é com o objetivo de evitar que os pescadores que praticarão a modalidade permitida (pesque-solte) matem o peixe, pois, caso isto ocorra a pessoa será presa por pesca predatória. Equipes da PMA de Corumbá também estarão na região do Porto Geral, de onde sairão as embarcações pesqueiras com os turistas, para trabalho de orientação.

Alerta sobre pesca

A exceção do pesque e solte na calha do rio Paraguai, a PMA informa que a única pesca permitida neste período na bacia do Rio Paraguai e nos rios de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul na Bacia do Paraná, é a pesca de subsistência.

Subsistência é manutenção da vida. Então, explica a assessoria da PMA, quem pode pescar é o ribeirinho que precisa da proteína do peixe para manutenção de sua vida. Ele pode capturar 3 kg, ou um exemplar, respeitando as medidas permitidas, porém, não pode comercializar em hipótese alguma. Portanto, a população das cidades lindeiras, bem como pessoas que vão passar o final de semana em ranchos às margens dos rios, não podem pescar de forma alguma.

“Não adianta afirmar que está pescando de varinha na margem do rio. Esta modalidade também é proibida”, avisa a PMA.

Pesca para a bacia do rio Paraná

Continua nos Lagoas das Usinas do Rio Paraná, podendo haver, para o pescador amador a captura de 10 kg mais um exemplar de peixes exóticos e não nativos da bacia, tais como: tucunaré, corvina, tilápia, bagre africano, porquinho etc. Para o pescador profissional não existe cota de captura destas espécies, desde que não utilize petrechos proibidos.

A pesca continua fechada até 28 de fevereiro

A PMA alerta às pessoas que vão descansar em ranchos e locais às margens dos rios, que respeitem a legislação, não pescando nos locais proibidos e soltando os peixes nos locais onde estará permitido o pesque-solte, que é a calha do rio Paraguai.

A PMA alerta também que o desrespeito à legislação pode levar os infratores a serem presos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. Além do mais, terão todo o material de pesca e mais motor de popa, barcos e veículos utilizados na infração apreendidos, além de serem multados administrativamente em um valor que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, mais de R$ 20,00 por Kg do pescado irregular.