03/11/2014 18h36 – Atualizado em 03/11/2014 18h36
Prefeitura aguarda a divulgação do índice de reajuste pelo Governo Federal do Piso Nacional para Educação/2015 e prefeito solicita que movimento de greve seja suspenso.
Fonte: Da Assessoria
A Prefeitura de Amambai vem esclarecer à comunidade amambaiense sobre o seu posicionamento quanto ao movimento de greve deflagrado pelo Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação).
Confira na tabela abaixo, o valor definido pela Lei do Piso Nacional (11738/2008) em comparativo com o Salário Base do Município de Amambai para uma jornada de 40 horas semanais (dia todo de trabalho), sendo que para 20 horas (meio período) o valor considerado é metade do especificado.
De acordo com a tabela, o salário pago aos professores no Município de Amambai está acima do piso nacional.
A Prefeitura de Amambai esclarece ainda que, além do valor bruto acima, os professores do município recebem adicional de tempo de serviço de 1% ao ano trabalhado mais ascensão funcional, que corresponde a 10% após 5 anos de trabalho, podendo chegar a um acréscimo de 45% no final da carreira. Dessa forma, acontece naturalmente um crescimento vegetativo do valor da folha de pagamento com o transcorrer do tempo, independente de reajustes salariais.
Vale salientar que mesmo a Lei do Piso 11738, datada de 2008, determinando que a implantação da hora atividade fosse cumprida até o ano de 2010, foi somente implantada em 2013, no início da atual administração.
O reajuste do Piso Nacional da Educação deve ser aplicado a todos professores a partir de janeiro de cada ano e não na data base que é o mês de março, independente se seus salários estiverem ou não acima do piso. No entendimento da administração, o piso determina o valor mínimo que um professor deve receber no Brasil, como acontece com o Salário Mínimo das demais categorias. Assim, cada município deve ter autonomia para aplicar os reajustes aos servidores que recebem acima do Piso. Esta situação foi judicializada pelo Simted, que não obteve liminar favorável e encontra-se tramitando na justiça.
Município deve cumprir a Lei da Responsabilidade Fiscal
Assim como todos os municípios do Brasil, o Município de Amambai tem o dever de cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A LRF determina que o município não deve ultrapassar o limite prudencial de 51,3% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento e caso isso ocorra, deverá adotar medidas de redução de gastos para, dessa forma, enquadrar-se dos critérios da Lei.
No ano passado (2013), o município chegou a atingir 51,57% sobre a Receita Corrente Líquida e atualmente alcança os 50%, estando assim dentro das normas da LRF. O Município de Amambai possui demais trabalhadores além dos professores, que são os servidores administrativos, indispensáveis para a manutenção das escolas, postos de saúde, limpeza pública urbana, realização de obras, serviço social, esportivo e cultural e demais setores públicos, os quais correspondem aproximadamente à metade da folha de pagamento municipal.
Dessa forma, todo aumento realizado na folha deve se encaixar nos recursos financeiros disponíveis, respeitando sempre a LRF. Para que isso ocorra, caso o município aplique um reajuste acima da sua capacidade financeira para a categoria dos professores, poderá implicar na impossibilidade de fornecer um reajuste para os demais funcionários. Em outras palavras, essas medidas poderiam causar demissões de trabalhadores administrativos.
Recursos do Fundeb
O Município de Amambai recebe recursos oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e segundo a legislação vigente, a administração municipal deve aplicar no mínimo 60% deste recurso no pagamento de professores, sendo que o valor restante deve ser investido na manutenção da educação, que se aplica a materiais de uso rotineiro, investimentos em estruturas, reforma de escolas e demais espaços utilizados pela educação. Atualmente o município gasta acima de 70% para pagamento de professores, ou seja, mais de 10% acima do limite mínimo disposto em lei.
No ano de 2013, a porcentagem do Fundeb aplicada na folha de pagamento dos professores fechou em 73,89%, restando dessa forma 26,11% do montante para investimentos com funcionários administrativos e manutenção das estruturas. No entanto, através de uma firme gestão dos recursos, a administração tem conseguido fazer reserva de forma a garantir que não haja atrasos nos salários e que as melhorias necessárias na rede municipal sejam efetivadas.
A Administração Municipal entende que é de suma importância realizar reformas e melhorias na estrutura física da Reme (Rede Municipal de Ensino), pois estes ambientes devem ser adequados para bem receber os alunos e professores, desde que tais investimentos não comprometam o índice da LRF em gastos com pessoal.
Prefeito solicita que o movimento de greve seja suspenso
Após recepcionar representantes sindicais para reunião em que foram demonstrados todos os números e contas relacionadas à folha de pagamento dos profissionais em educação de Amambai, o Simted segue exigindo que o município apresente uma proposta, mesmo sem ter o conhecimento do índice de reajuste do Piso Nacional da Educação para 2015, fato que tornam imprevisíveis os resultados de reajustes salariais.
Além da situação descrita, o Simted tem alegado que o município poderia utilizar os recursos dos Royalties do Petróleo do Pré-sal para melhorar os salários dos professores. Porém, embora concorde com a afirmação, o Prefeito Municipal justifica que até o momento este repasse não está acontecendo no Brasil, fato que impede o uso de tais recursos com o intuito de aumentar os salários.
Diante da situação, a Prefeitura de Amambai entende que a atitude tomada por parte do sindicato é precipitada e solicita junto aos professores que o movimento de greve seja suspenso e que seja aguardada a divulgação do índice de reajuste por parte do Governo Federal, para que assim possa ser apresentada uma proposta concreta por parte da administração aos professores, de acordo com as reais condições do município.
A Prefeitura Municipal alega ainda que a atitude tomada pelo Simted tem provocado prejuízos à educação de Amambai, fator que deverá resultar em aulas no período em que estariam previstas as férias, para que seja possível cumprir o calendário escolar. Outra problemática encontrada é quanto ao transporte escolar dos estudantes da área rural do Município, pois este permanece funcionando normalmente para atender os alunos cujo professores não estão em greve, ou seja, existem alunos que estão frequentando as aulas, mas correm o risco de ter que vir novamente para as aulas dos professores grevistas, fator que criaria novo custo de transporte escolar para o Município.
Diante do exposto, Sérgio Barbosa destaca a importância da valorização dos trabalhadores em educação, desde que respeitadas as leis de responsabilidade no município. “Enquanto poder público, entendemos que devemos continuar valorizando os nossos professores, pois os mesmos desenvolvem importante trabalho, porém devemos realiza-lo de forma responsável e de acordo com as disponibilidades e limites que o Município de Amambai possui, mantendo diálogo permanente neste sentido, para que as conquistas e anseios sejam consolidadas”, conclui.
