08/08/2016 21h06

Simted de Amambai participa de manifesto contra lei prejudicial aos trabalhadores, em Brasília

Assembleia Geral com os profissionais da Educação das redes municipal e estadual acontece nessa quarta-feira, dia 10, às 9h30, no Simted

Fonte: Assessoria Simted

Amambai (MS) – Atenta as conjunturas políticas nacional, estadual e municipal principalmente sobre os assuntos que dizem respeito aos direitos dos trabalhadores da educação, a direção do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação Básica de Amambai (Simted) tem participado de manifestações organizadas pela Federação dos Trabalhadores em Educação de MS (Fetems) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promovidas para garantir direitos da categoria e evitar aprovação de projetos de lei que venham inviabilizar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Neste sentido, a presidente do Simted esteve participando em Brasília da mobilização contra a retirada de direitos dos trabalhadores, apresentada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos. A mobilização ocorreu no dia 1º de agosto, junto ao Congresso Nacional.

Pressão
Devido a mobilização dos trabalhadores o PLP, que estava tramitando em regime de urgência, foi retirado da pauta de votação do dia.

Olga afirma que a pressão exercida pelos trabalhadores fez com que o governo federal e os deputados da base retirassem a tramitação do PLP no regime de urgência. “É um projeto que retira conquistas históricas da categoria e retrocede nos avanços por uma educação pública de qualidade”, afirma Olga.

Segundo a presidente do Simted, a pressão deve continuar junto aos deputados federais do Estado. “A partir de agora o trabalho será pressionar os nossos representantes no Congresso Nacional para que peçam a retirada da pauta o texto que prejudica os funcionalismo público”, lembra Olga.

Servidores na mira do PLP 257
Entre as medidas prejudiciais ao funcionalismo previstas está a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de dois anos; suspender admissão ou contratação de pessoal inclusive nas empresas estatais; reduzir em 10% as despesas com cargos de livre provimento; contabilizar as despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal; transferir bens e participações acionárias dos estados para a União, que fará a alienação ou privatização.

Convocação para Assembleia
O Simted está convocando os profissionais da educação que atuam nas redes municipal e estadual de ensino para assembleia geral nessa quarta-feira (10), às 9h30, na sede do sindicato.

Pauta
-Paralisação dos profissionais das redes municipal e estadual, no dia 16 de agosto, quarta-feira);
-Ato público na Assembleia Legislativa;
-Audiência Pública contra a PLP 257/16, a PEC 241 e a retirada dos royalties do pré-sal para a educação;
-Assembleia Geral da Fetems, dia 11 de agosto, quinta-feira e informes gerais.