16/08/2016 11h04
Fonte: Fetems
Depois de muitas negociações e da obstrução firme dos movimentos sociais, da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da FUP (Federação Única dos Trabalhadores), da Frente Brasil Popular e partidos de oposição ao governo interino, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/8) o texto base do Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
Na próxima semana está programada a votação dos destaques para votação em separado, entre eles o que pretende limitar o crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do IPCA do ano anterior.
Apesar de ter sido retirado do texto a restrição do reajuste dos salários dos servidores públicos por dois anos, a manutenção do teto de gastos, se aprovado, resultará sim no congelamento de salários e de investimentos dos estados.
Diante desse cenário a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) repudia os deputados federais: Henrique Mandetta (DEM), Elizeu Dionizio (PSDB), Tereza Cristina (PSB) e Carlos Marun (PMDB), que votaram a favor da PL 257.
O projeto adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos. Lembra, em grande medida, o conjunto de propostas encaminhado por FHC em 1997, e que tiveram, como resultado, um sucateamento sem precedentes da máquina pública, e a supressão de mais de 50 direitos dos trabalhadores e servidores públicos.
Não somos contrários a renegociação das dívidas dos estados e sim do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos, que não podem pagar o pato dessa situação.
Após concluída a votação na Câmara, o projeto será encaminhado para discussão e para votação no Senado Federal.
