31/05/2012 16h22 – Atualizado em 31/05/2012 16h22
Fonte: Fernanda Moreira / Da Redação
Foi divulgada na última segunda-feira (28) a lista de vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal, uma polêmica que atinge de forma direta a forma de agir do governo em relação à proteção do meio ambiente.
O Código Florestal divide opiniões de todos os setores da sociedade. Para alguns, a mudança é bem vinda, pois beneficia os produtores que vivem da terra, já para outros, o novo Código Florestal é um atraso na luta em proteção ao meio ambiente. Mesmo com os vetos e aprovações feitas pela presidente Dilma, o Código Florestal continua gerando discussão nos meios de comunicação.
Posição favorável
A reportagem do jornal eletrônico Amambai Notícias conversou com o presidente do Sindicato Rural de Amambai, Christiano Bortolotto, que evidenciou sua opinião a favor do novo Código Florestal. De acordo com Christiano, o novo Código Florestal foi idealizado para ajudar na proteção tanto do meio ambiente como na manutenção dos espaços dos produtores rurais.
“O novo Código Florestal não é uma forma de anistia aos desmatadores, mas sim, uma lei que congregou as pequenas leis sobre proteção ao meio ambiente em uma só compilação. Não que os produtores são contra o código florestal, é o certo que seja recomposto o meio ambiente, mas não só das regiões rurais, deveriam ser revistos os espaços dedicados ao meio ambiente das cidades também, mas o Governo Federal não tem interesse de praticar essas mudanças”, comentou o presidente do SR.
“O que as pessoas têm de entender é que o produtor rural não é contra o meio ambiente, mas é uma falha limitar apenas as áreas rurais, a cidade é o local que polui o meio ambiente. Um rio entra limpo na cidade e sai poluído, acho que o código florestal é uma ferramenta que vem para impor uma proteção aplicável e sensata, se for realizada de maneira correta”, explica Christiano . Ele que diz ainda que com o advento do novo Código os produtores ficarão mais tranquilos ao explorar suas terras, pois saberão com precisão as áreas que devem ser preservadas e as que podem ser utilizadas para exploração.
“A aplicação do Código Florestal beneficia a todos, o meio ambiente que será melhor protegido, os produtores que irão produzir com mais confiança sabendo as regras que precisa cumprir para a manutenção dos recursos e a população, que terá um ar mais puro, água limpa e comida na mesa”, diz o produtor e sindicalista.
Proteção para todo o meio ambiente
Para Christiano, a proteção do meio ambiente deve ser levada com seriedade e sem distinção entre área rural e cidades. “Acredito que a mudança do código é necessária, pois determina a forma de proteção ao ambiente. A produção rural e o meio ambiente devem andar juntos, não podem ser encarados como adversários. A única coisa que precisa ser revista é o fato de, em alguns lugares a área de proteção é menor que em outras, se for pra mudar é necessário que seja padronizada a mudança”, diz ele.
De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Amambai, o Código Florestal é de suma importância para desenvolver o cuidado com o meio ambiente, sem esquecer das áreas de produção, tão necessárias aos produtores e sociedade em geral.
“Para todos os produtores, sejam grandes ou pequenos, o código florestal interfere no tamanho da área de produção devido à área de proteção. Muitas vezes, é focada apenas a diminuição da área de produção, mas não aumenta a área de proteção ao meio ambiente, uma não pode ser utilizada em detrimento da outra, se o governo quer que seja aplicada a lei de maneira total, deveria olhar para a cidade, sendo uma mudança igual para todas as áreas”, finaliza Christiano.
A opinião da Semai
Procurada pela reportagem do Amambai Notícias, as servidoras da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Semai, a bióloga Vanessa Moroni e a arquiteta Ana Carla Dal Pasqual, opinaram a respeito dos vetos e alterações realizadas no Código Florestal brasileiro.
Segundo Ana Carla, os agentes ambientalistas ainda têm sentido dificuldade em se adequar às novas normas do Código Florestal devido a não divulgação de seu texto integral. “O que acontece é que não há informações suficientes para que os ambientalistas tomem uma posição definitiva. Temos acesso aos vetos e o que a presidente Dilma modificou, mas não há acesso a todas as leis do novo código. Faltam informações, e as que temos ainda são um pouco confusas”, disse ela.
“Eu acredito que, para os ambientalistas, o veto total ao novo código seria interessante pois muitos dos pontos aprovados são totalmente voltados para os produtores rurais. O meio ambiente será degradado da mesma forma. O que é necessário são leis mais rígidas para serem postas em prática para que nenhum dos lados seja prejudicado. Sem proteção, não há produção”, completa Ana Carla.
Para Vanessa Moroni, o Código não deveria ter sido mudado, mas sim adequado à nova realidade brasileira. “Creio que não deveria ser modificado o Código Florestal elaborado em 1965, claro que, muita coisa mudou, então, deveria apenas ter uma adequação, regularização das leis e continuar com o antigo código”, explica Vanessa.
Quanto às mudanças elaboradas no novo código, Vanessa cita a que seria mais prejudicial para o meio ambiente. “O pior dano que seria causado ao meio ambiente com esse novo código é em relação às matas ciliares, que protegem os rios, pois existe a proteção de diversas áreas, tanto rural quanto urbana, mas esse é o ponto mais critico em relação aos danos causados ao meio ambiente”, avalia ela.
“Uma das coisas que serão boas para os ruralistas seria o artigo correspondente ao crédito público. Quando o produtor desmatar uma área que deveria ser protegida, ao invés da multa, ele deverá reflorestar e proteger o local, isso é legal para os produtores, desde que, claro, eles comprovem o reflorestamento”, finaliza a bióloga.
Encaminhamentos
O Código Florestal ainda tem muitos pontos a ser discutidos e o fato de ter sido aprovado com vetos pela presidente Dilma Rousseff só fez esquentar as discussões se a mudança é benéfica ou não. Porém, todos os vetos terão ainda de passar pela análise dos parlamentares, em sessão conjunta da Câmara e do Senado e só podem ser colocados em pauta pelo presidente do Congresso, atualmente José Sarney.
Não há prazo para serem votados. Para derrubá-los, é necessário o apoio de dois terços dos parlamentares. Desde a redemocratização, somente três vetos presidenciais foram rejeitados pelo Parlamento. Já a MP tem até quatro meses para ser votada, sem perder a validade. Se aprovada na Câmara, vai ao Senado e, caso alterada, volta para a análise dos deputados.
Com edição de Viviane Viaut
