28/08/2013 09h40 – Atualizado em 28/08/2013 09h40

Pais de alunos da Apae de Amambai lutam pela manutenção da Escola Especial Renascer

Fonte: Da Redação

As Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) brasileiras assumiram mais uma luta me prol de suas instituições escolares especiais: um projeto que começou na Câmara dos Deputados e foi para o Senado pode acabar com repasses do Governo Federal para as Apaes. A apreensão por todo o Brasil é que as famílias percam a estrutura especializada para o ensino de estudantes especiais.

As associações se mobilizam para alterar o atual texto da meta 4 do Plano Nacional da Educação (PNE), que prevê o corte de repasse para escolas especiais e a inclusão de todos os alunos com necessidades especiais em escolas públicas regulares, até 2016.

A proposta de fim das Apaes sugere que todos os alunos com deficiência intelectual ou múltipla sejam matriculados em escolas regulares. O que na visão de especialistas da área não é o arranjo pedagógico mais indicado para se auferir os rendimentos.

O movimento busca também o reconhecimento e a valorização das instituições da sociedade civil que atendem às pessoas com deficiências, garantindo a continuidade e a parceria com o Poder Público, a manutenção das escolas especiais no texto do PNE e a inclusão e coexistência entre escolas comum e especial.

o que é realmente esse problema?

A diretora pedagógica da Apae de Amambai, Mires Bellé Sottili, explica simplificadamente em que essa mudança altera a vida dos alunos com deficiência e a de seus pais.

Segundo ela, a Meta 4 vem do Plano Nacional de Educação que já havia sido aprovada e financiava as Apaes do Brasil, mas, com a volta do protocolo, o senador José Pimentel conseguiu tirar o orçamento viabilizado deixando as entidades de uma maneira que chegariam ao ponto de fechar no ano de 2016.

“Ele [o senador José Pimentel] quer a inclusão a qualquer preço e diz que, para funcionarmos, precisamos sobreviver sem o dinheiro do poder público”, afirma Mires. Ela conta que não haveria maneira da Apae viver apenas de promoções mensais ou bancar os próprios professores.

A intenção das mobilizações é a de trazer a Meta 4 para o texto original, voltando assim o financiamento de todas as instituições filantrópicas.

Em Amambai, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e ou Múltipla de 2013, realizada entre os dias 22 e 28 deste mês, iniciou com uma passeata na avenida Pedro Manvailer, que contou com a participação da Banda Mirim, e distribuição de panfletos e visou chamar a atenção da comunidade para essa situação de insegurança quanto ao futuro das Apaes.

Posição dos pais

Pais se encontram em um momento de incompreensão devido à realidade que pode vir à tona, mas continuam confiantes que o objetivo poderá ser conquistado com os apoios que conseguiram no poder executivo e legislativo.

“Eu considero uma real falta de respeito, os professores de escolas públicas não têm o preparo nem a estrutura necessária para atender uma criança especial”, explica Klayton dos Santos Lima, pai de Kaic Ruan Vidal Lima, de 1 ano e 8 meses. Ele e a esposa, Rosirene, explicam que não haveria uma maneira de colocar a criança em uma creche, que, assim como as escolas publicas, não oferece os profissionais necessários para um aluno especial.

A mãe de Sandro Aulidima Fernandes de Lima, de 15 anos, Iracema Fernandes, conta que seu filho foi para a Apae aos quatro meses e desde o momento começou a notar as mudanças que a associação trouxe para seu filho.

Sandro já tentou estudar em uma escola pública. A tentativa durou dois anos, mas, segundo a mãe, o bullying com seu filho foi muito grande, o que piorava sua situação.

“A diferença entre as escolas e a Apae é que na associação eles, além de educação, recebem amor”, conta Rosirene. Ela considera que, em um CEI (Centro Educacional Infantil), seu filho ficaria sozinho, enquanto as professoras teriam que cuidar de outras crianças.

Juntos, eles citam alguns hábitos que contraria a ideia de manter alunos especiais em escolas de ensino regular, como, por exemplo, as alergias, a falta de uma ambulância e de fisioterapeutas e o horário de remédios, onde na Apae contam com exclusividade de profissionais.

“Qualquer um pode ter um filho especial”, afirma Rosirene. Ela questiona o senador que mudou a Meta 4, dizendo que, se ele tivesse um filho especial, não faria tal ato.

“Se você não abrir a boca quando tem direito, vai acabar sofrendo, se tem razão, é necessário correr atrás”, conclui Klayton. Ele afirma que, se preciso, protestos e manifestações serão feitos para voltar a Meta 4 ao documento original.

Perspectivas

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Macaé Maria Evaristo dos Santos, receberam, na segunda quinzena deste mês, a comissão formada em Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal do dia 15 de agosto.

A Comissão realizou uma exposição de motivos quanto às reivindicações para a manutenção do texto da Meta 4 e suas estratégias no Plano Nacional de Educação, onde a presidente da Federação Nacional das Apaes ressaltou novamente a importância da inclusão e permanência da palavra “preferencialmente”, pois atende a solicitações de milhares de famílias assistidas pelo Movimento Apaeano.

A comissão diante do respaldo técnico conseguiu uma abertura junto ao MEC para que esta comissão junto com a Secadi possam realizar um estudo onde as reivindicações sejam contempladas nas estratégias da Meta 4 do PNE.

Esta reunião, que tem o propósito de discussão para a inclusão da palavra preferencialmente e outras reivindicações quanto ao PNE, ficou agendada para ser realizada até o dia 2 de setembro de 2013.