Trabalhadores em educação de Amambai participam de paralisação nacional

30/08/2013 15h03 – Atualizado em 30/08/2013 15h03

Fonte: Da Redação

Os trabalhadores em Educação do município de Amambai participaram na manhã desta sexta-feira (30) de passeata e panfletagem organizada pelo Simted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) de Amambai. As manifestações fazem parte do Dia Nacional de Paralisação organizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), juntamente com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul).

O intuito da paralisação nacional é pelo fim do fator previdenciário, reajuste digno para os aposentados; jornada de 40 horas semanais sem redução salarial; transporte público de qualidade; fim do Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização; uma das principais lutas hoje das centrais sindicais, reforma agrária; fim dos leilões do petróleo; mais recursos para a educação e saúde; piso salarial nacional e carreira para a educação; aprovação do plano nacional de educação e profissionalização dos funcionários da educação.

“Essa paralisação nacional é por todas as lutas dos trabalhadores, não apenas da educação e buscam o cumprimento das leis que nos apoiam. Nossa tentativa de pedir o apoio nesta luta e valorização ao profissional”, explica a presidente do Simted, Olga Tobias que acrescenta “A luta não é apenas desse grupo, mas de todos”.

Em Amambai, além de todos estes motivos, o foco principal continua sendo o alcance ao piso para uma jornada de 20 horas que os professores do município ainda não conseguiram pleitear, mas continuam negociando com a Prefeitura Municipal.

“Esse movimento é a nossa luta, com uma bandeira que nós defendemos e não é de agora, é de sempre. Nós precisamos da garantia de um salário digno para exercermos um trabalho de qualidade”, afirma Rosana Fernandes, professora da escola Felipe de Brum.

Apenas um CEI (Centro Educacional Infantil) não acatou a paralisação, enquanto a maioria das escolas estaduais e municipais não participaram. “Os profissionais não participam apenas por três motivos: medo de aparecer, querem o aumento, mas não querem repor no sábado, ou não acreditam na luta”, explica Marcia Lolli, professora da escola municipal Antônio Pinto da Silva.

Saiba o que é o PL 4330/2004, que trata da terceirização no Brasil

O Projeto de Lei 4330/2004 prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio. O PL tramita há nove anos na Câmara dos Deputados e está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 13 de agosto.

A proposta divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores. Entre as queixas mais recorrentes daqueles que trabalham como terceirizados estão a falta de pagamento de direitos trabalhistas e os casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores.

O projeto em discussão propõe que, em relação ao empregado terceirizado, a responsabilidade da empresa contratante seja, em regra, subsidiária. Ou seja, a empresa que contrata o serviço é acionada na Justiça do Trabalho somente quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça.