09/04/2014 14h55 – Atualizado em 09/04/2014 14h55

Fiscalização nas áreas fronteiriças é ínfima, apontam participantes de audiência pública

Fonte: CNM

A equipe do Observatório do Crack, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), participou nesta terça-feira, dia 8 de abril, de audiência pública para discutir ações de combate às drogas na fronteira do Brasil e a reestruturação da Polícia Federal. O evento foi promovido pela Comissão de Integração Nacional.

Na oportunidade, o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol), Flávio Werneck, alertou para a ausência da representação do Ministério da Justiça na reunião, o que, para ele, reforça a ideia da falta de vontade do governo em relação à segurança no Brasil.

Ele também destacou que a fronteira brasileira está completamente desguarnecida. Segundo Werneck, não há como controlar o que entra e sai pelas fronteiras do Brasil, tendo em vista que exitem apenas 150 policiais para o controle de nove mil quilômetros de fronteira marítima, e 1,5 mil servidores para 15 mil quilômetros de fronteira terrestre.

A afirmação corrobora estudo publicado pelo Observatório do Crack. Intitulado O Crack na Fronteira Brasileira, o levantamento aponta a vulnerabilidade das áreas fronteiriças. Os mais de 500 Municípios da faixa de fronteira estão nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Entre os problemas mais comuns enfrentados pelos Municípios da faixa de fronteira que responderam à pesquisa estão: violência, roubo, furto, homicídios, aliciamento de crianças e adolescentes e exploração sexual.

As prefeituras

O estudo mostra ainda, que de forma geral, as prefeituras buscam soluções praticamente sozinhas, pois a maioria não tem acesso aos recursos federais e nem contam com ações efetivas dos governos estaduais e federais. De acordo com a pesquisa, o custo do tratamento de dependes químicos é mais elevado que o da prevenção. Mas, por conviverem diretamente com a população local, as prefeituras acabam providenciando medidas por conta própria.

Outra denúncia relatada durante a audiência foi com relação aos aparelhos doados pelo governo americano ao País. São três body cams, câmera com tecnologia para detectar drogas engolidas, mas no aeroporto de Brasília, a máquina está fechada e lacrada, pois sem treinamento de pessoal para a utilização, não há como colocar em funcionamento.

Para a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira, a instituição, que tem como função atuar não somente no combate do tráfico, mas também na prevenção ao uso de drogas, não faz um coisa nem outra. Não há efetivos concursados para realizar e nem estrutura para realizar tal trabalho, o que nos permite dizer que as apreensões de drogas estão muito aquém do necessário.

Veja aqui a íntegra do estudo O Crack na Fronteira Brasileira.