No campo, é comum ouvir que “quem nunca pagou INSS não tem aposentadoria”. Mas esse é um engano que custa caro. O trabalhador rural, como o agricultor familiar, o pescador artesanal, o indígena, pode se aposentar mesmo sem ter recolhido um único carnê. E ainda cinco anos antes do trabalhador da cidade.
A aposentadoria rural por idade exige 60 anos, no caso dos homens, e 55, no das mulheres, além da comprovação de 180 meses (15 anos) de atividade no campo. A Reforma da Previdência de 2019 endureceu as regras da aposentadoria urbana, mas manteve intactas essas idades reduzidas para quem vive da terra.
O ponto que mais gera dúvida é justamente o “carnê”. O chamado segurado especial, que trabalha em regime de economia familiar, não paga contribuição mensal como autônomo da cidade. Sua contribuição acontece de forma indireta, sobre o que vende da produção. Por isso, para esse trabalhador, o que conta não é quanto pagou, e sim quanto tempo trabalhou na roça.
A dificuldade vem depois. “O direito existe e é forte. O problema, quase sempre, é a prova. O INSS quer o documento, e a vida no campo deixa pouco papel”, explica a advogada Dra. Rafaela Carvalho. Ela cita o que costuma ajudar: nota fiscal de produtor, contrato de arrendamento, ficha do sindicato rural, certidão de casamento ou de nascimento dos filhos. E lembra um detalhe: “Os documentos podem estar no nome do marido, da esposa ou dos pais, mas valem para todo o grupo familiar”.
A mesma lógica vale para o pescador artesanal, que comprova a atividade com o registro na colônia de pesca, e para o indígena, com certidão da Funai. Só testemunha, porém, não basta: a Justiça exige um começo de prova em documento, reforçado depois por depoimentos. Por isso, juntar a papelada com antecedência, e não na véspera de completar a idade, é meio caminho andado.
A negativa do INSS é comum e quase sempre por falta de prova, não por falta de direito. Quando acontece, é possível recorrer na via administrativa ou levar o caso à Justiça, onde se pode apresentar documentos e provas que o INSS recusou.
Fonte: Divulgação