29/10/2012 15h19 – Atualizado em 29/10/2012 15h19

Plano define ação do governo em casos de acidente com petróleo

Fonte: Ministério de Minas e Energia

Em audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e controle (CMA), do Senado Federal, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou, nesta terça-feira, 17 de abril, a conclusão dos estudos para definição do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Na próxima sexta-feira, o grupo vai reunir-se para definir a redação final e o posterior encaminhamento do plano à Presidência da República.

De acordo com Lobão, o Plano reúne providências para combater acidentes de grandes proporções no processo de exploração de petróleo e gás na plataforma marítima brasileira. O ministro explicou que, embora leve em consideração os recentes acidentes ocorridos em campos exploratórios no litoral brasileiro, o Plano está sendo elaborado há cerca de dois anos e visa a orientar os diversos setores do governo sobre como agir em caso de grandes catástrofes.

Durante cerca de duas horas, o ministro fez uma ampla explanação sobre o Plano de Contingência e respondeu a perguntas de diversos senadores, entre os quais Waldemir Moka (PMDB-MS), Valdir Raup (PMDB-RO), Eduardo Suplicy (PT-SP), Ivo Cassol (PT-RO), Rodrigo Rolemberg (PSB-DF) e Jorge Viana (PT-AC).

Planos distintos

O ministro explicou que estão previstos três tipos de planos de combate à poluição por lançamento de óleo em águas brasileiras, os quais serão acionados de forma complementar, dependendo da relevância do vazamento: o Plano de Emergências Individual, que atende a pequenos incidentes, que é obrigatório e integra o processo de licenciamento ambiental; o Plano de Área, que visa atender incidentes de porte um pouco maior; e o Plano Nacional de Contingência, para situações em que o vazamento possa atingir áreas sensíveis, copos d´água ou outros recursos naturais importantes.

O Plano Nacional de Contingência, segundo o ministro Lobão, somente será acionado para atendimento de incidentes de significância nacional. Ele observou que, desde a publicação da Lei 9.966, de abril de 2000, apenas um acidente ocorrido no Paraná, em julho daquele ano, apresentou as características que poderiam acionar o Plano Nacional de Contingência.

Naquela ocasião, como lembrou o ministro, aproximadamente 4 milhões de litros de óleo vazaram de um duto que ligava a refinaria de Araucária. Parte desse volume alcançou os rios Barigui e Iguaçu. Os outros acidentes verificados no País, desde então , não apresentam, segundo o ministro, significância definida no Plano Nacional de Contingência, – nem mesmo os recentes acidentes no Campo de Frade, operado pela norte-americana Chevron, e na área do Pré-Sal denominada Carioca Nordeste, operado pela Petrobras.

Senadores elogiam

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Senador Rodrigo Rolemberg, elogiou o trabalho do Ministro à frente do Ministério de Minas e Energia. Na mesma linha, o senador Valdir Raupp destacou que a atuação do ministro tem resultado na segurança do setor elétrico brasileiro, “que não corre mais o risco de apagões, como os de 2001”.

O senador Ivo Cassol falou sobre a importância do aumento do rigor na fiscalização das plataformas de petróleo e discorreu sobre a necessidade de diversificação da matriz elétrica brasileira, na qual predomina hoje a geração a partir de fontes hídricas. Jorge Viana elogiou a preocupação do país com a definição do Plano de Contingência e falou sobre os problemas de abastecimento de energia em seu estado, o Acre.