27/08/2013 22h50 – Atualizado em 27/08/2013 22h50

Trabalhadores da Educação de Amambai aderem ao Dia Nacional de Paralisação e param atividades na sexta-feira (30)

Fonte: Da Assessoria

Os trabalhadores da Educação de Amambai aceitaram aderir à luta da CUT (Central Única dos Trabalhadores), da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e vão participar da paralisação nesta sexta-feira, dia 30.

Durante assembleia realizada nesta terça-feira (27), na sede do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Amambai (Simted), professores e administrativos da Educação das redes estadual e municipal aprovaram a proposta de participar do Dia Nacional de Paralisação. A convocação já esta sendo feita pelas centrais sindicais de todo o país.

Pauta da paralisação

A pauta da paralisação do dia 30 é pelo fim do fator previdenciário, reajuste digno para os aposentados; jornada de 40 horas semanais sem redução salarial; transporte público de qualidade; fim do Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização; uma das principais lutas hoje das centrais sindicais, reforma agrária; fim dos leilões do petróleo; mais recursos para a educação e saúde; piso salarial nacional e carreira para a educação; aprovação do plano nacional de educação e profissionalização dos funcionários da educação.

A paralisação em Amambai

Na sexta-feira, 30 de agosto, todos os trabalhadores em Educação estão convidados a participarem do Dia Nacional de Paralisação. A partir das 7 horas, no Simted de Amambai, a categoria estará reunida para iniciar visitas às escolas que por ventura não pararam suas atividades e promover passeata divulgando as lutas.

A presidente do Simted, Olga Tobias, explica que os trabalhadores em educação de Amambai aceitaram aderir à luta das centrais sindicais e vão repassar em todas as escolas no dia 30 procurando envolver todos os trabalhadores nessa decisão. “Vamos lutar pelos direitos de todos os trabalhadores deste país, pois sabemos a importância de somarmos em questões nacionais que sem dúvida nos atingem no dia a dia”, explica ela.

Sobre o Projeto de Lei 4330/2004, que trata da terceirização no Brasil, Olga diz que a proposta joga no lixo os 200 anos de história de lutas dos assalariados para garantir em lei direitos como o 13º salário e o concurso público; pois o capitalismo está mais organizado

Saiba o que é o PL 4330/2004, que trata da terceirização no Brasil

O Projeto de Lei 4330/2004 prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio. O PL tramita há nove anos na Câmara dos Deputados e está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 13 de agosto.

A proposta divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores. Entre as queixas mais recorrentes daqueles que trabalham como terceirizados estão a falta de pagamento de direitos trabalhistas e os casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores.

O projeto em discussão propõe que, em relação ao empregado terceirizado, a responsabilidade da empresa contratante seja, em regra, subsidiária. Ou seja, a empresa que contrata o serviço é acionada na Justiça do Trabalho somente quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça