O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na última quinta-feira (02/09), a suspensão do artigo da Lei Eleitoral que proibia os programas humorísticos de rádio e TV de fazerem piadas com candidatos durante o período eleitoral. Por 6 votos a 3, os ministros do STF referendaram a decisão de Carlos Ayres de Britto, tomada na última semana.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, os incisos 2 e 3 do artigo 45 da legislação eleitoral foram suspensos por tempo indeterminado. Os ministros entenderam que a limitação de uso de recursos audiovisuais seria uma espécie de censura prévia, e consideraram as proibições inconstitucionais.
A decisão permitirá que os humorísticos possam usar recursos de trucagem, montagem e áudio para satirizar candidatos e, até mesmo, partidos políticos. A mudança também libera as emissoras de difundir opinião, seja a favor ou contra um candidato, coligação ou partido, em editoriais de programas jornalísticos.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, foi contra a decisão, e afirmou: “Ao suspender esse artigo, nós estamos dizendo que é permitido ridicularizar e degradar a imagem de um candidato, o que é inconstitucional”.
A Lei Eleitoral continuará proibindo a veiculação de “propaganda política” feitas por emissoras de rádio e televisão.
A ação para exigir mudanças na legislação eleitoral foi proposta pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A decisão passará, ainda, por julgamento para anulação definitiva dos incisos 2 e 3 do artigo 45.
Autocensura
Mesmo com a liberação das piadas, alguns humorísticos ainda teriam medo de sofrer possíveis punições ou críticas e optam pela autocensura. O apresentador do “Pânico! na TV”, Emílio Surita, informou que aguarda a votação que irá suspender, definitivamente, os incisos da Lei Eleitoral. “Estamos esperando essa votação permanente. Fizemos uma reunião de pauta na terça (31) e não decidimos nada”, disse Surita. “É duro, mas estamos fazendo piada com advogado do lado”, concluiu.
O apresentador do “CQC”, Marcelo Tas, também demonstrou receio de sofrer algum tipo de censura: “O problema é que rola um sintoma pós-traumático. É como quando você leva uma porrada no futebol ou quebra o braço e tira o gesso. Fica com receio de bater de novo. Espero que isso desapareça logo. Estamos em 2010 e é muito tarde pra esse tipo de brincadeira”, disse Tas.
Redação Portal IMPRENSA
